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Publicado em: 01/03/2010

“Aprovação do PL que congela salários será uma tragédia para os servidores”

Além de intensificar as mobilizações em defesa do Plano de Cargos e Salários, a Fenajufe, os sindicatos e a categoria também precisam centrar fogo na campanha contra o PLP 549/09, que foi aprovado no Senado Federal como PLC 611/09 no final do ano passado. De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, a aprovação desse projeto de lei complementar representará uma “tragédia” para os servidores, uma vez que qualquer proposta de revisão salarial estará ameaçada até 2019.

Ele lembra que um pouco diferente do PLP 01/07, esse projeto limita os gastos com o pessoal à reposição da inflação mais 2,5% ou crescimento do PIB, o que for menor. Como exemplo, ele citou que se o PIB em determinado ano for zero, como no ano passado, o gasto com pessoal (contratação, crescimento vegetativo e investimento nos serviços públicos) seria limitado à inflação.

O projeto também se encontra na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda a designação do relator. “É preciso blindar os deputados da Comissão de Trabalho para barrar esse projeto. Essa atuação tem que se dar ao mesmo tempo que a campanha pelos PCSs, pois se o PLP 549 for aprovado acaba com qualquer possibilidade de reajuste nos próximos anos”, afirmou Toninho.

Fonte: Fenajufe