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Publicado em: 01/03/2010
Precisamos intensificar a atuação para a aprovação do PCS
Até o momento foram apresentadas 50 emendas ao PL 6.613/09 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal. O prazo para alterações ainda não está encerrado. A maioria delas versa sobre pontos relacionados à carreira no Judiciário Federal.
De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho), o cenário é mais difícil do que se esperava e somente uma intensa atuação da Fenajufe, dos sindicatos e de toda a categoria poderá garantir avanços e a aprovação do PCS.
Durante uma reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe na sexta-feira (26), em Brasília, o assessor informou a situação dos PLs 6613/09 e 6697/09 (MPU) e de outros projetos que interferem diretamente na vida dos servidores federais, como o PLP 549/09, que limita os gastos com funcionalismo até 2019. De acordo com Toninho, é preciso todo o esforço possível para que os projetos dos PCSs sejam aprovados ainda nesse semestre, antes do PL 549/09. Por isso, a apresentação de emendas nesse momento não é recomendada para não atrasar a tramitação do projeto.
O assessor parlamentar ressaltou que antes dos projetos serem votados, e para que o pedido de urgência seja aprovado, é preciso que o acordo com a área orçamentária do governo seja finalizado, o que garantirá a verba necessária para a implementação das revisões salariais. Nesse sentido, reforçou a orientação para que a Fenajufe continue a pressão sobre o STF, a PGR e o Ministério do Planejamento.
“É preciso todo um esforço para conseguir o montante no Orçamento de 2011 para que os novos Planos sejam implementados logo. É agora ou nunca. Se não forem aprovados nesse primeiro semestre, os novos PCSs não sairão em 2011”, disse Antônio Augusto Queiroz.
A Diretoria Executiva da Fenajufe decidiu, em reunião nessa sexta-feira, que após essa data analisará todas as emendas apresentadas e encaminhará uma posição para a categoria a respeito do assunto. A Federação também continuará as pressões sobre o STF, a PGR, o Legislativo e a área econômica do Governo. Na próxima semana, agendará uma nova reunião com o relator dos projetos, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), para reivindicar que ele coloque os projetos logo na pauta de votação.
Acompanhe a tramitação do projeto no site da Câmara (http://www2.camara.gov.br/proposicoes). Basta colocar o número do projeto e o ano nos campos da pesquisa.
Fonte: Sintrajuf/PE com Fenajufe
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